Processo 262577/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 10/04/2017 17:16
Autuado em 10/04/2017 17:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 153/2019 da Primeira Câmara, de 19/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   153/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO
Gestor atual LEOMAR ROHDEN
Gestor das Contas ARNILDO RIEGER

Juntadas
DataDescrição
28/10/2019 13:37 Recibo de Petição Intermediária - 723997/19, de 28/10/19 - Protocolo: 723997/19
13/09/2019 08:05 AR do ofício OPD - 1871/19 - GP
05/03/2018 09:54 do Protocolo 133746/18
26/02/2018 16:46 AR do Ofício OCN - 665/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1871/ 2019   
CMEX  16/08/2019 Instrução de Cobrança   1157/ 2019   
DP  02/02/2018 Ofício de Contraditório   665/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2019 2160 Despacho Processual Diverso nº 1349/2019
19/07/2019 2103 Acórdão de Parecer Prévio nº 153/2019
11/07/2019 2097 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 15/07/2019
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 479/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1871/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2019 13:11 DP  
31/10/2019 19:59 CMEX Informação nº 6536/2019 -
04/10/2019 13:00 DP  
04/10/2019 10:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 821/2019 -
02/10/2019 16:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1349/2019 -
02/10/2019 14:48 SMPJTC  
01/10/2019 11:22 5PC Parecer nº 902/2019 - Prestação de Contas Anual do Município de Pato Bragado. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do Sr. Arnildo Rieger.
30/09/2019 11:41 SMPjTC  
29/08/2019 15:05 CMEX Instrução nº 1203/2019 -
27/08/2019 17:27 DP Informação nº 6595/2019 -
20/08/2019 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1871/2019 -
14/08/2019 12:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 810/2019 -
14/08/2019 12:57 CMEX Instrução de Cobrança nº 1157/2019 -
14/08/2019 12:57 CMEX Informação nº 4615/2019 -
25/07/2019 10:24 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 684/2019 -
25/07/2019 10:11 SMPJTC  
23/07/2019 10:55 PGC Ciência de Decisão nº 254/2019 -
22/07/2019 11:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 724/2019 -
15/07/2019 19:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 153/2019 -
24/06/2019 15:40 GCFC  
24/06/2019 11:47 SMPJTC  
14/06/2019 10:27 5PC Parecer nº 402/2019 - Prestação de Contas do Município de Pato Bragado. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Ressalva. Aplicação de multa aos gestores.
14/06/2019 08:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1028/2019 - MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/03/2018 13:09 COFIM  
02/02/2018 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 665/2018 -
11/04/2017 12:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 479/2018 -
11/04/2017 12:44 COFIM Instrução nº 239/2018 - MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/04/2017 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1871/2017 -

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